O certificado A1 no BotecoOS

O que o app faz com o seu certificado

O certificado A1 é a identidade digital do CNPJ do seu negócio: quem tem o arquivo e a senha assina em nome dele.

O BotecoOS usa o certificado para exatamente duas coisas: consultar na SEFAZ as notas fiscais emitidas contra o seu CNPJ (serviço de Distribuição DF-e) e registrar a ciência da operação dessas notas, que é o que libera o XML completo.

O app não emite nota, não cancela, não confirma nem desconhece operação, não acessa o e-CAC e não usa o certificado para nada além das duas chamadas acima.

O que é a ciência da operação

É um registro na SEFAZ de que o seu negócio sabe que aquela nota existe. Não confirma que a compra aconteceu nem que a mercadoria chegou.

Depois da ciência, o seu negócio continua podendo registrar desconhecimento da operação ou operação não realizada, pelos meios normais.

No modo automático, a ciência é registrada sozinha para fornecedores que já emitiram nota lida pelo app. Nota de emitente novo espera a sua confirmação.

Como o app guarda e protege

O arquivo e, se você escolher o modo automático, a senha ficam cifrados no servidor com uma chave que não mora no banco de dados.

O app nunca devolve o certificado nem a senha a nenhum aparelho. Não existe tela, rota ou download que os entregue.

Enviar, remover, consultar manualmente, mudar o modo e dar ciência manual exigem confirmação de identidade recente (biometria, PIN ou código). Ligar o modo automático exige também um código enviado ao seu e-mail.

Cada uso do certificado fica registrado e visível para você: consultas, ciências, envio, remoção e mudanças de modo.

Você recebe um e-mail a cada envio, remoção ou mudança de modo. Se não foi você, use 'Sair de todos os aparelhos': isso também pausa o modo automático.

Antes de aceitar o certificado, o app confere que o CNPJ de dentro dele é o do seu cadastro e que ele está dentro da validade.

Remoção e retenção

Você pode remover o certificado quando quiser. O arquivo e a senha são apagados na hora.

Cópias de segurança do banco de dados podem guardar o material cifrado por até 30 dias depois da remoção. A chave que abre esse material não está nas cópias.

As notas já baixadas continuam guardadas depois da remoção; elas são suas.

O que é responsabilidade sua

Guardar a senha do certificado e não a compartilhar.

Escolher o modo com consciência: no automático, o servidor tem o que precisa para consultar e dar ciência sem você.

Remover o certificado do app e, se suspeitar de algo, revogá-lo na autoridade certificadora que o emitiu.

Conferir as notas recebidas. O app mostra o que a SEFAZ entrega; quem decide se a compra aconteceu é você.

O que não assumimos

Prejuízo causado por uso do certificado fora do app, por senha compartilhada ou por aparelho desbloqueado nas mãos de terceiros.

Indisponibilidade, atraso ou erro da SEFAZ, das autoridades certificadoras ou de terceiros que emitem notas contra o seu CNPJ.

Diferença entre o que consta na nota emitida pelo fornecedor e o que foi de fato entregue.

Tomamos as medidas descritas acima e as mantemos; elas reduzem o risco, não o eliminam.